Questões TRF - 5ª REGIÃO 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

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Q266516

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266516 Direito Processual Civil - CPC 1973

O ato processual da citação

é formal e não admite convalidação.

é formal, mas sua eventual efetivação irregular pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

pode ser realizado por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ou verbalmente, por ato do Escrivão do cartório.

será efetivado sempre via postal ou frustrado este meio, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

será efetivado apenas pessoalmente ao réu ou a seu representante legal.

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Q266517

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266517 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as intimações, está correto afirmar:

Efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

É prescindível que da publicação dos atos processuais constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.

A intimação pelo correio far-se-á quando frustrada a realização por Oficial de Justiça.

Consideram-se realizadas sempre no primeiro dia útil seguinte ao dia de sua ocorrência.

A intimação do Ministério Público será feita por meio do Diário Oficial do Estado.

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Q266518

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266518 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos prazos processuais,

salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

é possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos feriados.

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cinco dias.

não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados