Questões TJ-RJ 2012 para Tecnico de Atividade Judiciária

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Q368717

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368717 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos e termos processuais,

não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.

podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.

correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada

o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.

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Q368718

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368718 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos prazos processuais,

começam a correr no mesmo dia da intimação pela imprensa oficial.

são eles contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

como regra, contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

Q368719

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368719 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao ato processual de citação do réu,

far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação, por se tratar de ato formal.

deve ser efetuado sempre pessoalmente ao réu, sem exceções.

nunca poderá ser efetuado por quem estiver assistindo a um ato de culto religioso.

em comarcas menores, poderá ser feito verbalmente pelo oficial de justiça, se o réu for pessoa conhecida.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2012 para Tecnico de Atividade Judiciária

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