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FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária
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Q368711

Direito Processual Civil - CPC 1973 Mediação e Conciliação ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368711 Direito Processual Civil - CPC 1973

São formas previstas processualmente de composição de litígios:

Alternativas

o desconto em folha de pensão alimentícia, a tutela jurisdicional estatal e a autocomposição, excluída a autotutela.

a reclamação administrativa junto ao Procon, a tutela jurisdicional estatal e a autotutela, excluída a autocomposição.

a tutela jurisdicional por meio do Judiciário, a autotutela e a autocomposição, que inclui a transação.

o desconto em folha do imposto de renda por parte da Receita Federal, a reclamação junto ao Procon e a tutela jurisdicional do Estado, apenas.

o linchamento do agressor, a autotutela e a autocomposição.

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Q368712

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368712 Direito Processual Civil - CPC 1973

São condições da ação:

Alternativas

a capacidade para estar em Juízo e o uso e gozo dos direitos da cidadania.

ser o autor maior e capaz, ser titular do direito e estar representado por advogado.

o pagamento das custas do processo e a capacidade postulatória.

a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a representação por advogado que tenha procuração nos autos.

a legitimidade para a causa, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

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Q368713

Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368713 Direito Processual Civil - CPC 1973

Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:

Alternativas

as ações de direito de família em que a própria parte for a vítima.

a postulação em causa própria, quando a parte tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar, de recusa ou impedimento dos que houver.

as causas que devam ser propostas nas férias forenses.

a postulação por meio de rábulas, se não houver advogado no lugar, e todas as ações relativas a relações de consumo.

a postulação em causa própria, as relações de consumo e as ações para defesa da posse.

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Q368714

Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368714 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que

Alternativas

faltar com o dever de urbanidade para com a parte adversa.

deixar de recorrer no momento processual adequado.

deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

ofender o juiz da causa ou o advogado da parte contrária.

propuser a demanda por advogado que não tenha procuração nos autos.

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Q368715

Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368715 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à representação e habilitação processuais,

Alternativas

a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa.

ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito.

a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil.

iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado.

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Q368716

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368716 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao juiz em sua atuação no processo civil:

Alternativas

intervir somente nas causas em que há interesse de incapazes.

assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.

ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo como regra que saiam de cartório.

fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias de seu ofício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q368717

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 , Forma ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368717 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos e termos processuais,

Alternativas

não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.

podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.

correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada

o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.

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Q368718

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368718 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos prazos processuais,

Alternativas

começam a correr no mesmo dia da intimação pela imprensa oficial.

são eles contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

como regra, contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

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Q368719

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368719 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao ato processual de citação do réu,

Alternativas

far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação, por se tratar de ato formal.

deve ser efetuado sempre pessoalmente ao réu, sem exceções.

nunca poderá ser efetuado por quem estiver assistindo a um ato de culto religioso.

em comarcas menores, poderá ser feito verbalmente pelo oficial de justiça, se o réu for pessoa conhecida.

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Q368720

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da formação do processo , Da extinção do processo ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368720 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à formação e extinção do processo,

Alternativas

o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.

considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.

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Q368721

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368721 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao pedido no processo civil,

Alternativas

é defesa a cumulação de vários pedidos, contra o mesmo réu, num único processo.

os documentos indispensáveis à propositura da ação devem ser anexados aos autos até a audiência de instrução e julgamento.

o pedido contido na petição inicial deve ser sempre certo, nunca se admitindo pedido genérico.

se a petição inicial não preencher os requisitos legais exigidos, ou se apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará que seja emendada ou completada no prazo de dez dias.

os pedidos são interpretados ampliativamente, excluídos os juros legais.

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Q368722

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação , Respostas do réu - Reconvenção , Respostas do réu - Exceção ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368722 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à resposta do réu,

Alternativas

se não for oferecida contestação, reputar-se-á verdadeiro o direito afirmado pelo autor.

uma vez oferecida a contestação, será sempre vedado deduzir novas alegações.

a contestação e a reconvenção são oferecidas na mesma peça, sendo julgadas por sentenças diferentes.

a impugnação aos fatos pode ser apresentada gradualmente no processo, até o oferecimento das alegações finais pelas partes.

são suas espécies, dirigidas ao juiz da causa, a contestação, exceção e reconvenção.

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Q368723

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368723 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à audiência,

Alternativas

o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro em seu curso, bem como requisitar força policial, se necessário.

as perguntas às partes e às testemunhas são dirigidas diretamente pelos advogados das partes, sem interferência do juiz.

trata-se de ato realizado a portas fechadas, excepcionalmente podendo o juiz deferir-lhe a publicidade.

a conciliação das partes só é tentada nas causas relativas a direitos patrimoniais de caráter privado.

ao deporem as partes, o perito, assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados podem intervir ou apartear livremente, independente de licença do juiz da causa.

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Q368724

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368724 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à sentença,

Alternativas

é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená-lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.

o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.

o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.

deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.

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Q368725

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368725 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à apelação:

Alternativas

é cabível sua interposição de sentenças e de decisões interlocutórias.

será sempre recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, obstando pois a execução provisória do julgado.

seu preparo será oferecido perante o tribunal que a julgar.

nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento imediato.

trata-se de recurso interposto diretamente ao tribunal competente.

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Respostas

1: C

2: E

3: B

4: C

5: A

6: B

7: A

8: E

9: A

10: D

11: D

12: E

13: A

14: C

15: D

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2012 para Tecnico de Atividade Judiciária

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