Questões TCE-AP 2012 para Técnico de Controle Externo

Q216395

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo |

Q216395 Direito Constitucional

O Presidente da República

exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.

toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.

tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

edita medidas provisórias, com força de lei.

nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.

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Q216396

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo |

Q216396 Direito Constitucional

O Vice-Presidente da República

deve ser brasileiro nato ou naturalizado.

exerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.

substitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.

poderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.

deve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.

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Questões de Concurso Público TCE-AP 2012 para Técnico de Controle Externo