Questões MPE-PE 2012 para Analista Ministerial - Área Jurídica

Q236204

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q236204 Direito Administrativo

Claudio, servidor público municipal, foi demitido do serviço público. Dois anos após a aplicação da aludida pena, esta foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado. Nesses dois anos, Roberto, também servidor público municipal, ocupou o cargo antes ocupado por Claudio. Nesse caso, após a invalidação da demissão, Claudio e Roberto serão, respectivamente,

aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem.

aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.

reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade, mesmo que o cargo de Roberto não tenha sido extinto.

reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

reconduzido ao cargo e aproveitado em outro, mesmo que o cargo de origem de Roberto esteja vago.

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Q236205

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q236205 Direito Administrativo

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade.

se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.

a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas.

não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância.

determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.

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Questões de Concurso Público MPE-PE 2012 para Analista Ministerial - Área Jurídica

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