Questões MPE-AL 2012 para Promotor de Justiça

Q286655

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286655 Direito Penal

Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares

independem de expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

podem sujeitar o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com o recolhimento em cela individual escura.

tentadas são punidas com a sanção correspondente à falta consumada.

são classificadas em leves, médias e graves, cabendo à legislação local especificá-las.

podem ter caráter de sanção coletiva.

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