Questões de Concurso Público TRT - 14ª Região (RO e AC) 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.

Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.