Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2011 para Juiz do Trabalho

conduta comissiva ou omissiva de agente público, excluídos os agentes administrativos prestadores de serviço público stricto sensu.

agente público, atuando nessa qualidade, incluindo as permissionárias e concessionárias de serviço público.

ação ou omissão de agente público, incluindo agentes administrativos vinculados a entidades da Administração indireta exploradoras de atividade econômica.

entidade prestadora de serviço público, excluídas as permissionárias e concessionárias de direito privado.

conduta comissiva de agente público, excluídos os agentes políticos que atuem em entidades submetidas ao regime de direito público.