Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2011 para Juiz do Trabalho

A incompetência absoluta deve ser arguida por meio de exceção.

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

A incompetência relativa deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

A nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.