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FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Q85666

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85666 Direito Eleitoral

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Alternativas

servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

são vitalícios e servirão, independentemente de mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente.

servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não podendo, porém, os respectivos mandatos alcançarem mais de duas eleições.

poderão ser livremente exonerados por ato do Presidente da República, após o encerramento de cada período eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados.

serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da República entre cidadãos de notável saber jurídico, após arguição, em audiências públicas distintas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Q85667

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85667 Direito Eleitoral

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Alternativas

caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

não caberá recurso.

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Q85668

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85668 Direito Eleitoral

Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao

Alternativas

Juiz Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral.

Ministério Público Eleitoral.

Corregedor-Geral Eleitoral.

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Q85669

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85669 Direito Eleitoral

De acordo com a Resolução do TSE Imagem 005.jpg

21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao

Alternativas

Juiz Eleitoral.

Procurador-Geral Eleitoral.

Procurador Regional Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral.

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Q85670

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85670 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei complementar Imagem 006.jpg

64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade

Alternativas

serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- Governador de Estado.

devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador.

serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.

serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- Prefeito.

serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.

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Q85671

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85671 Direito Eleitoral

Texto associado

As questão a seguir refere-se à Lei

9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a

Alternativas

divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos.

transmitir mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido.

defesa de interesses pessoais.

defesa de interesse de outros partidos.

propiciar a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.

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Q85672

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85672 Direito Eleitoral

Texto associado

As questão a seguir refere-se à Lei

9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

No que concerne à filiação partidária,

Alternativas

o partido político pode estabelecer em seu estatuto prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei com vistas à candidatura a cargos eletivos.

para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que foi inscrito, sendo que, decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

a perda dos direitos políticos pelo filiado não implica no imediato cancelamento da filiação partidária.

para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais.

os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido com vistas à candidatura a cargos eletivos podem ser alterados no ano da eleição.

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Q85673

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85673 Direito Eleitoral

Texto associado

As questão seguinte refere- se à Lei

9.504/97 (Lei das Eleições).

A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral

Alternativas

exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.

poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.

submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.

não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.

submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.

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Q85674

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85674 Direito Eleitoral

Texto associado

As questão seguinte refere- se à Lei

9.504/97 (Lei das Eleições).

É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de

Alternativas

faixas afixadas em centros comerciais, templos e ginásios.

faixas afixadas em muros, cercas e tapumes divisórios, desde que não lhe causa danos.

cavaletes e bonecos ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

faixas, estandartes ou assemelhados afixados em viadutos e passarelas.

pinturas e inscrições em bens particulares, desde que com cobrança ou pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

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Q85675

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85675 Direito Eleitoral

Texto associado

As questão seguinte refere- se à Lei

9.504/97 (Lei das Eleições).

As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para

Alternativas

Prefeito.

Vereador.

Governador do Estado e Vereador.

Prefeito e Vice-Prefeito.

Presidente da República.

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Q85676

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85676 Direito Eleitoral

Texto associado

As questão seguinte refere- se à Lei

9.504/97 (Lei das Eleições).

Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de

Alternativas

pessoas físicas.

entidades esportivas.

entidades beneficentes.

entidades religiosas.

entidades de classe ou sindical.

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Q85677

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85677 Direito Eleitoral

Texto associado

As questão seguinte refere- se à Lei

9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

Alternativas

fixará prejudicado.

será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.

será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.

ficará restrito ao tempo da ofensa.

será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.

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Respostas

1: A

2: C

3: A

4: D

5: E

6: B

7: B

8: D

9: C

10: E

11: A

12: B