Questões TRE-RN 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q87562

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87562 Direito Constitucional

A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.

provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

requisição do Supremo Tribunal Federal.

provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido.

provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.

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