Questões de Concurso Público TJ-PE 2011 para Juiz
Foram encontradas 8 questões
Q87804
Direito do Consumidor
Na hipótese de dano causado ao consumidor por defeito de fabricação de veículo importado, a responsabilidade pela sua reparação
Q87805
Direito do Consumidor
Constatado vício no funcionamento de produto durável (geladeira), sessenta dias após sua aquisição, o consumidor
Q87806
Direito do Consumidor
Na superveniência de vício de qualidade do produto, o consumidor poderá fazer uso imediato dos seus direitos reparatórios sempre que
Q87807
Direito do Consumidor
Dentre os direitos básicos assegurados pela Teoria Geral do Direito abaixo discriminados NÃO se aplica às relações de consumo a regra
Q87808
Direito do Consumidor
Uma mensagem publicitária considera-se abusiva quando