Questões TCE-SP 2011 para Procurador

Q204610

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |

Q204610 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando

fundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa.

houver fundamento para invalidar desistência em que se baseou a sentença.

se fundar em prova, cuja falsidade seja provada na própria ação rescisória.

resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

houver fundamento para invalidar transação em que se baseou a sentença.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público TCE-SP 2011 para Procurador