Questões de Concurso Público TCE-SP 2011 para Procurador
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Q204615
Direito Processual Penal
Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:
I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma APENAS em
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