Questões MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça

Q198457

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198457 Direito Civil

A respeito da personalidade e da capacidade, é correto afirmar que

os menores de dezoito anos têm capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações.

a proteção que o Código Civil confere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade.

os ausentes são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.

a emancipação do maior de dezesseis anos pelos pais através de escritura pública só produz efeitos após homologação judicial, com prévia audiência do Ministério Público.

não merece proteção a imagem de pessoa falecida porque os direitos da personalidade são intransmissíveis.

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Q198460

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198460 Direito Civil

Far-se-á a averbação em registro público

dos nascimentos, casamentos e óbitos.

da interdição por incapacidade absoluta.

da sentença declaratória de ausência.

dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem, anularem ou reconhecerem a filiação.

das sentenças que decretarem anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

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Questões de Concurso Público MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça

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