Questões de Concurso Público MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça

Vigora entre nós o sistema da prova tarifada, com valor determinado para cada espécie de prova.

Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as chamadas máximas de experiência, salvo, quanto à experiência técnica, o exame pericial.

Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na inicial e na contestação.

É sempre possível convencionar de modo diverso a distribuição do ônus da prova, desde que disponível o direito da parte.

Os fatos notórios dependem apenas de prova consuetudinária.