Questões TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2010 para Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Q62898

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q62898 Direito Constitucional

No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que

os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente e constituir Câmaras regionais.

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de trinta e três Ministros e não tem o quinto constitucional.

funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho as Escolas Nacionais de Magistrados do Trabalho.

a ação de indenização por danos morais, ainda que decorrente do trabalho, é competência dos juízes federais.

nas Vara do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo coletivo.

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Q62899

Q62899 Direito Constitucional

Dentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de

comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções públicas, quando vagas.

manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

dispor, por decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação e extinção de órgãos públicos.

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Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2010 para Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

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