Questões TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q58582

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58582 Direito Processual do Trabalho

Em regra, tratando-se de ação rescisória,

se ocorrer revelia nesta ação, reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, produzindo-se a confissão.

se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, é possível a sua desconstituição calcada no dolo processual, ou seja, no dolo da parte vencedora em detrimento da vencida.

a parte que propuser a referida ação deverá efetuar, como pressuposto para a sua propositura, o depósito de 30% do valor da causa, a título de multa.

é cabível tal ação para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação, desde que presentes os requisitos essenciais previstos no Código de Processo Civil.

não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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Q58585

Q58585 Direito Processual do Trabalho

Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, dentro de

trinta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.

trinta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

sessenta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

sessenta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.

noventa dias, contados da data da prática da falta grave pelo empregado estável, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

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Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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