Questões de Concurso Público TRT - 22ª Região (PI) 2010 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.