Questões PGE-AM 2010 para Procurador do Estado

Q60696

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60696 Direito Civil

São imóveis por definição legal

somente os bens móveis pertencentes à herança, enquanto não for partilhada.

o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre bens imóveis.

somente os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram.

tudo quanto se incorpora natural ou artificialmente ao solo.

os materiais separados de um prédio para nele ou em outro prédio serem reempregados.

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Q60703

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60703 Direito Civil

Na ação de usucapião de terras particulares

a Fazenda estadual não pode atuar como autora, porque lhe é vedado adquirir bens por este modo de aquisição originária da propriedade.

o imóvel usucapiendo não pode entrar na classe de bens públicos, salvo se se tratar de terras devolutas pretendidas por agricultor que as cultivar.

a Fazenda Pública sempre será citada por mandado, para manifestar interesse na causa.

será intimado o representante da Fazenda estadual, por via postal, para que manifeste interesse na causa.

a Fazenda estadual só será intimada se for confinante do imóvel usucapiendo ou se em seu nome estiver registrado o domínio.

Questões de Concurso Público PGE-AM 2010 para Procurador do Estado