Questões de Concurso Público DPE-SP 2010 para Defensor Público

sequestro de bens declarados sonegados, para fins de colação no inventário.

reserva de bens para garantia do valor cobrado pelo credor não admitido no inventário.

alvará judicial para alienação de imóvel do monte partível que se encontre em ruína.

reserva do quinhão hereditário cabível ao herdeiro, que vê discutida a sua cota parte.

reserva do quinhão do herdeiro excluído do inventário.

a permanência do sublocatário no imóvel, extinta a locação, celebrada com o locatário.

a falta de pagamento dos acessórios da locação, independentemente de motivo, com quitação do aluguel no vencimento, quando o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias previstas na lei, porque apresentado pedido de exoneração dela.

o descumprimento de mútuo acordo celebrado por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, com prazo mínimo de 90 dias para desocupação, contado da assinatura do instrumento.

o fim da locação residencial, se a ação for proposta em 30 dias do termo ou cumprimento de notificação comunicando a intenção de retomada.

o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em 90 dias após o vencimento do contrato.