Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2009 para Analista Judiciário - Área Administrativa

As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.

A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.

A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.

Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.

Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.