Questões TRE-PI 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q12672

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12672 Direito Eleitoral

A coligação

não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.

usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

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Q12674

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12674 Direito Eleitoral

O partido político

pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.

adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.

tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.

é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.

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Q12675

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12675 Direito Eleitoral

Tício filiou-se ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se ao partido político Beta, sem comunicar ao partido Alpha nem ao Juiz de sua Zona Eleitoral. Nesse caso,

as duas filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos.

somente a segunda filiação será considerada nula para todos os efeitos.

somente a primeira filiação será considerada nula para todos os efeitos.

o eleitor será chamado perante a Justiça Eleitoral para optar por um dos referidos partidos.

caberá ao Juiz Eleitoral indicar, após ouvir o interessado, a que partido político passará a pertencer.

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Questões de Concurso Público TRE-PI 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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