Questões de Concurso Público TRE-PI 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas.

pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.

a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.

se caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizado.