Questões TJ-SE 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q13065

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13065 Direito Administrativo

A convalidação do ato administrativo

é sempre possível quando o vício diz respeito à forma.

não é possível se o vício decorre de incompetência do agente que o praticou.

pode ocorrer se o vício recair sobre o motivo e à finalidade.

é admitida nas hipóteses de incompetência em razão da matéria.

é a supressão do vício existente em ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.

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