Questões TJ-SE 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q13085

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13085 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que

podem ser opostos no prazo de 10 (dez) dias.

não estão sujeitos a preparo.

só têm cabimento na segunda instância.

mesmo quando manifestamente protelatórios, não ensejam a imposição de multa.

serão relatados pelo revisor do acórdão embargado.

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