Questões de Concurso Público TJ-PI 2009 para Técnico Judiciário - Contabilidade

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Q25008 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes assertivas a respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança:

I. As funções de confiança e os cargos em comissão somente se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. A nomeação para cargo de Confiança ou Função Gratificada da Corregedoria-Geral da Justiça será feita por seus titulares e a nomeação pelo Corregedor Geral.

III. Em regra, no âmbito da jurisdição do Tribunal ou juízo de primeiro grau, é permitida a nomeação, para os cargos em comissão, de parente em linha colateral de terceiro grau.

IV. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores efetivos do Poder Judiciário.

De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q25009 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, as sanções disciplinares de advertência e suspensão são aplicadas pelo
Alternativas
Q25012 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei no 3.716/1979 considera, como um dos requisitos para a criação de Comarca, que
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D