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Q59955

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59955 Direito Penal

No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que

Alternativas

serão consideradas as agravantes referidas na denúncia ou queixa.

se a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação.

a reincidência levará ao aumento do prazo prescricional em um terço.

o fator etário não interferirá no prazo prescricional.

não se deve computar a diminuição da pena pela tentativa.

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Q59956

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Receptação , Crimes contra a administração pública , Favorecimento pessoal , Favorecimento real ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59956 Direito Penal

Determinada pessoa recebeu em proveito próprio coisa alheia móvel cuja subtração específica previamente encomendara a outrem. Assim, cometeu o delito de

Alternativas

furto simples.

receptação dolosa.

furto qualificado pelo concurso.

favorecimento real.

favorecimento pessoal.

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Q59957

Direito Penal Penas privativas de liberdade ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59957 Direito Penal

Nos crimes de trânsito,

Alternativas

o não pagamento da multa reparatória permite a conversão em detenção.

apenas são aplicáveis as agravantes genéricas previstas no Código Penal.

a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser fixada em prazo inferior ao previsto para a sanção privativa de liberdade.

se o réu for reincidente em sua prática, o juiz poderá aplicar a pena de suspensão da permissão para dirigir veículo automotor, independentemente das demais sanções cabíveis.

o crime de condução de veículo automotor na via pública sob a influência de álcool admite a transação penal.

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Q59958

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro , Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59958 Direito Penal

No crime de estupro,

Alternativas

a pena pode ser aumentada até a metade se o agente transmite doença sexualmente transmissível de que sabe ser portador.

é imprescindível a cópula vagínica, ainda que incompleta.

a decorrente gravidez da vítima não constitui causa de aumento da pena.

a ação penal é pública condicionada se a vítima maior de dezoito anos não tem o necessário discernimento para a prática do ato em razão de enfermidade.

a pena é aumentada da quarta parte se o agente for casado.

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Q59959

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59959 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral,

Alternativas

a pena será aumentada da terça parte se o autor for ocupante de função de direção de órgão de sociedade de economia mista.

o sujeito ativo é apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função remunerado.

é inadmissível o concurso de particular.

é incabível, em qualquer infração, a extinção da punibilidade no caso de reparação de dano.

apenas são puníveis as condutas dolosas.

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Respostas

6: B

7: C

8: D

9: A

10: A

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