Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Juiz
Foram encontradas 3 questões
Q497439
Direito Constitucional
Dentre as garantias fundamentais constantes da Constituição, incluem-se
Q497440
Direito Constitucional
Sobre os direitos individuals e coletivos constantes da Constituição, e correto afirmar que
Q497519
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura em seu art. 5º, inciso XXXIV, alínea “b” a obtenção de certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, junto a repartições públicas, independentemente do pagamento de taxas. Diante de recusa de um Município em emitir certidão negativa de débito fiscal sem o prévio pagamento da taxa deverá o contribuinte