Questões PGE-RJ 2009 para Técnico Superior de Procuradoria

Q44753

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria |

Q44753 Direito Constitucional

A garantia da estabilidade, conferida aos servidores públicos após 3 (três) anos de efetivo exercício,

impede a extinção do cargo respectivo, salvo por meio de lei.

é aplicável tanto aos servidores efetivos, quanto aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

é compatível com a demissão por razões disciplinares, mesmo por meio de simples processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

impede a redução de vencimentos ou subsídios, ressalvadas as exceções constitucionais.

prescinde de prévia avaliação de desempenho para ser concedida.

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Q44767

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria |

Q44767 Direito Constitucional

São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:

duração do trabalho normal não superior a oito horas, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço.

irredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, seguro-desemprego e adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres.

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Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Superior de Procuradoria

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