Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Assistente de Procuradoria

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Q62132
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos , Processo Eletrônico ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |
Q62132 Direito Processual Civil - CPC 1973
Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é
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Q62133
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |
Q62133 Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta e admitida a reconvenção,
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Q62134
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |
Q62134 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui
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Q62135
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas , Recurso de revista , Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |
Q62135 Direito Processual do Trabalho
Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere:

I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.

II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.

III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.

IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.

V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q62136
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Recursos ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |
Q62136 Direito Processual Civil - CPC 1973
São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:
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Respostas
51: E
52: C
53: A
54: D
55: D
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