Questões de Concurso Público MRE 2009 para Oficial de Chancelaria
Foram encontradas 7 questões
Q77870
Direito Administrativo
Súmula 473 A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
É certo que a Administração Pública, dentre outras situações,
É certo que a Administração Pública, dentre outras situações,
Q77871
Direito Administrativo
As portarias, as autorizações e as resoluções são consideradas, respectivamente, espécies de atos administrativos
Q77874
Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 9.784/99, é INCORRETO afirmar:
Q77875
Direito Administrativo
É correto anuir com a assertiva seguinte:
Q77876
Direito Administrativo
É certo que
Q77877
Direito Administrativo
No julgamento das propostas, que deve ser objetivo, a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite, deve realizá-lo em conformidade, entre outros aspectos, com os tipos de licitação. Para os efeitos desse julgamento, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade "concurso", a de
Q77878
Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), no âmbito da Administração Pública, podem ser alterados, com a devida justificativa,
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