Questões MPE-SE 2009 para Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

Q43513

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43513 Direito Constitucional

A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira,

não poderá ser aplicada ao brasileiro nato ou naturalizado.

poderá ser substituída por prisão perpétua.

é proibida, sem qualquer exceção, por violar o direito fundamental à vida.

poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.

poderá ser aplicada em caso de prática de crimes hediondos e de terrorismo.

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