Questões DPE-SP 2009 para Defensor Público

Q12118

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12118 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A pessoa casada no regime da comunhão parcial de bens não tem o direito de reinvindicar contra parceiro amoroso eventual de seu cônjuge bem que este tenha adquirido com o fruto de patrimônio particular.

A doação de bem integrante do patrimônio conjugal pelo cônjuge infiel ao seu cúmplice pode ser anulada pelo cônjuge prejudicado até dois anos de dissolvida a sociedade conjugal.

Os bens adquiridos mediante o esforço conjunto dos concubinos, ainda que um deles seja casado e mantenha vida conjugal, devem ser objetos de partilha.

O cônjuge prejudicado por doação ou transferência de bens comuns só pode reinvindicá-los se não estiver separado de fato há mais de cinco anos.

Os herdeiros necessários podem, até dois anos de dissolvida a sociedade conjugal, requerer a anulação da doação feita por cônjuge infiel ao seu cúmplice.

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Q12121

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12121 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

O ordenamento brasileiro não prevê expressamente a posse do estado de filho.

Na investigação de paternidade, a recusa à perícia médica-hematológica ordenada pelo juiz supre a prova.

A filiação advinda após cento e oitenta dias da celebração do casamento não se presume do marido.

A manifestação expressa e direta perante Juiz de Direito implica em reconhecimento de filhos, ainda que fora da sede de investigação.

O óbito de pretenso adotante no curso do procedimento de adoção obsta a filiação.

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Questões de Concurso Público DPE-SP 2009 para Defensor Público

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