Questões de Concurso Público DPE-SP 2009 para Defensor Público
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Q12106
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se
Q12138
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, à Política Nacional do Livro, à Política Nacional de apoio às pessoas Portadoras de Deficiência, à Política Nacional de Educação Ambiental, e ao Estatuto do Idoso e à Política estadual do Idoso, e considerando os instrumentos do processo coletivo, das afirmativas expostas a seguir resta correta: