Questões DPE-PA 2009 para Defensor Público

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Q489310

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489310 Direito Civil

No que tange ao Direito das Obrigações, é correto afirmar que

nas obrigações de dar coisa incerta, tratando-se de coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, mesmo se outra coisa se estipulou.

a obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

a obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

nas obrigações de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor inadimplente, exceto se recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

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Q489312

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489312 Direito Civil

A capacidade de fato

não se apura exclusivamente com base no critério etário.

da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

da pessoa moral inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

é relativa entre os dezesseis e vinte e um anos de idade e absoluta a partir de então.

será absoluta a partir dos dezoito anos incompletos e não é perdida em razão do envelhecimento.

Q489313

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489313 Direito Civil

São anuláveis os negócios jurídicos

celebrados com dolo de uma das partes e nulos aqueles realizados sob coação que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

simulados, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma

celebrados por pessoa absolutamente incapaz.

se não revestirem a forma prescrita em lei.

quando praticados em estado de perigo ou em fraude contra credores.

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Questões de Concurso Público DPE-PA 2009 para Defensor Público

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