Questões de Concurso Público DPE-PA 2009 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Q489332
Direito Ambiental
“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico" (Lei no 9.433/97, art. 1o, II). Este dispositivo legal, ao afirmar o valor econômico de recurso natural e permitir, por conseguinte, a cobrança pelo seu uso, dá concreção ao princípio ambiental