Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2008 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,

Em igualdade de condições no processo de licitação, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos

Considere os conceitos abaixo, para os efeitos da Lei de Licitações:

I. Obras ou serviços feitos pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

II. Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Estes conceitos referem-se, respectivamente, à

Referente à fase externa do pregão, é INCORRETO afirmar:

A respeito da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, considere:

I. O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa empenhada.

II. A obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

IV. Dependem de homologação as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas proferidas no estrangeiro.

Está correto o que consta APENAS em