Questões de Concurso Público TJ-RR 2008 para Juiz de Direito Substituto
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Q502497
Direito Ambiental
Como regra geral, a outorga de licenciamento ambiental é providência que compete
Q502500
Direito Ambiental
Por meio do instituto da concessão florestal, o poder público outorga a particular
Q502502
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigível em hipóteses de obras ou atividades potencialmente causadoras de