Questões TCE-AL 2008 para Auditor

Q449962

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449962 Direito Civil

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício,

e também as jazidas, minérios e demais recursos minerais.

mas não abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

excetuando-se apenas as jazidas e os bens referidos em leis especiais.

podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a qualquer altura e profundidade.

incluindo-se os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, mesmo que submetidos a transformação industrial.

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