Questões de Concurso Público MPE-RS 2008 para Assessor - Direito

possui regras próprias e distintas do recurso principal quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

é autônomo não havendo subordinação ao recurso principal.

será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal no prazo de 10 dias.

será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

não será conhecido se houver desistência do recurso principal, mas poderá ser conhecido na hipótese do recurso principal ser declarado deserto.