Questões DPE-SP 2008 para Oficial de Defensoria Pública

Q11469

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11469 Direito Constitucional

A alteração da constituição dá-se por meio de

emenda aprovada por 1/2 dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

edição de lei complementar de iniciativa do Senado.

emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

emenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.

edição de Medida Provisória posteriormente conver- tida em lei complementar.

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