Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2007 para Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

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Q2244991 Direito Constitucional
No que concerne aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo que
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Q2244993 Direito Constitucional
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de 
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Q2244994 Direito Constitucional
Na Organização dos Poderes, estabelece a Constituição da República do Brasil que
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Q2244995 Direito Constitucional
Quanto às alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 08/12/2004, no Capítulo reservado às disposições gerais do Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.

I. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
II. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
III. A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
IV. Os servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
V. Lei Federal, de iniciativa do Chefe do Executivo ou do Legislativo, disporá sobre o Estatuto da Magistratura Nacional e Estadual.

Está correto o que consta APENAS em
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Respostas
1: D
2: C
3: E
4: B