Questões de Concurso Público TRE-PB 2007 para Analista Judiciário - Área Judiciária

se precede à sentença irrecorrível, reduz de um terço até a metade a pena imposta.

se precede ao recebimento da denuncia, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de um terço a pena imposta.

se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

não extinguirá, em nenhuma hipótese, a punibilidade, uma vez que para a caracterização do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva obtenção da vantagem ilícita.

se precede ao recebimento da denuncia, reduz de um terço até a metade a pena imposta.