Questões MPU 2007 para Técnico Administrativo

Q35489

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo |

Q35489 Direito Constitucional

Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

a homologação de sentenças estrangeiras.

a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

os habeas corpus, quando o coator for Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

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