Questões ANS 2007 para Especialista em Regulação - Direito

Q311965

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311965 Direito Civil

É certo que a decadência

pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, quando reconhecida por lei, independentemente de argüição pelos interessados.

resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes anteriormente à sua consumação.

não admite suspensão e, por isso, corre normalmente contra os menores de dezesseis anos.

convencional só pode ser argüida pela parte a quem aproveita até a sentença de primeiro grau de jurisdição.

resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes depois de consumada.

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