Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária

exige pedido certo e determinado, admitindo, todavia, a citação por edital quando o paradeiro do réu for desconhecido.

não se aplica às ações em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.

dispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade processual.

havendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo.