Questões TRE-SP 2006 para Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Q2250569

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2250569 Direito Eleitoral

Se, ao final da campanha eleitoral, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido ou coligação, nesse caso para divisão entre os partidos que a compõem. As sobras de recursos financeiros de campanha serão

depositadas em conta judicial, à ordem e disposição da Justiça Eleitoral, para utilização por esta em campanhas educativas relacionadas com o exercício do direito do voto.

depositadas em caderneta de poupança e reservadas para utilização em outra campanha eleitoral de que, futuramente, o partido venha a participar.

utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

divididas entre todos os candidatos registrados pelo partido no pleito eleitoral, na proporção dos votos obtidos, metade para os que concorreram às eleições majoritárias e metade para as proporcionais.

doadas a instituições de caridade reconhecidas pelo Poder Público de livre escolha dos membros da direção.

Q2250570

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2250570 Direito Eleitoral

Processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membros do Congresso Nacional compete

às Mesas Receptoras.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

aos Juízes Eleitorais.

às Juntas Eleitorais.

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

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Questões de Concurso Público TRE-SP 2006 para Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

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