Questões de Concurso Público TRE-SP 2006 para Analista Judiciário - Área Administrativa

a pessoa jurídica, como titular de bens jurídicos protegidos pela lei penal, pode ser sujeito passivo de determinados crimes.

sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

sujeito passivo do crime é aquele que pratica a conduta típica descrita na lei, ou seja, o fato típico.

o Estado, pessoa jurídica de direito público, não pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o funcionário público diretamente afetado pela conduta criminosa.

o homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, como no caso de autolesão para a prática de fraude contra seguro (art. 171, parágrafo 2º, inc. V, CP).