Questões de Concurso Público TCE-CE 2006 para Auditor do Tribunal de Contas

O falso motivo vicia a declaração de vontade em qualquer hipótese, causando a anulação do negócio jurídico por erro.

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

A ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial podem gerar a anulação do negócio jurídico por coação.

O dolo acidental não gera a anulação do negócio jurídico, podendo ensejar, apenas, reparação por perdas e danos.

Não subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento.